ASCAM entra como amicus curiae na ADI 6447

Assembleia extraordinária
17 de agosto de 2020
Campanha Solidária Fórum SSA
20 de agosto de 2020

ASCAM entra como amicus curiae na ADI 6447

Olá colegas, tudo bem?

Deixaremos vocês a par de mais uma das ações da ASCAM.

No início desse mês, entramos como AMICUS CURIAE na Adi 6447, que questiona a constitucionalidade da Lei Complementar 173/2020, Lei Complementar, de iniciativa do Governo Federal, que trata do Programa Federativo de Enfrentamento do Coronavírus e prejudica muito os Servidores Públicos e, consequentemente, a oferta de serviços públicos.

Essa é a forma que a ASCAM tem de auxiliar e marcar presença nessa luta pró servidor público!
O que é Amicus Curiae?

“Amicus curiae ou amigo da corte ou também amigo do tribunal é uma expressão em Latim utilizada para designar uma instituição que tem por finalidade fornecer subsídios às decisões dos tribunais, oferecendo-lhes melhor base para questões relevantes e de grande impacto.”

Ascam: Juntos somos mais fortes!

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