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NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Associação dos Servidores da Secretaria da Câmara Municipal do Salvador – ASCAM em resposta às justificáveis cobranças dos seus associados, através da sua Diretoria, vem expor:

Como é sabido, integramos uma “Comissão de Negociação Permanente” criada pelo Exmº Sr. Presidente da CMS, buscando, inicialmente, negociar valores dignos para o auxílio saúde e mudanças no Plano de Cargos e Vencimentos, este último modificado de forma vil e autoritária, data maxima venia, à revelia da ASCAM e até mesmo da área de Gestão de Pessoal desta Casa pela Mesa substituída, coisa jamais presenciada na história deste Parlamento, mas, infelizmente, aprovada nesta Gestão sem qualquer margem de negociação.

Apesar de estarmos negociando a proposta de 4,08(quatro vírgula zero oito por cento) sobre os valores pagos no “auxílio saúde”, apresentada pela CMS, passando os valores de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para R$ 364,28 (trezentos e sessenta e quaro reais e vinte e oito centavos), inclusive retroativamente, quando a proposta dos servidores é de que este percentual corresponda aos valores aprovados pela Agência Nacional de Saúde – ANS, em torno de 40% (quarenta por cento), inclusive porque a concessão do benefício é condicionada à apresentação mensal do comprovante de pagamento do plano de saúde, estendido a todos os servidores, perquirindo-se, assim, também o afastamento da apresentação mensal do comprovante de pagamento do boleto bancário do plano de saúde, isto porque, muitos sequer o podem pagar. Assim, objetivando reparar o equívoco da administração passada, buscando justiça e harmonização com os demais Órgãos deste país, de modo a possibilitar com o benefício a aquisição de medicamentos e afins, ou seja, a busca pela saúde e integridade física, e não apenas o pagamento de um boleto bancário, ficou acertado no último encontro que a proposta apresentada pela Mesa seria levada aos servidores em Assembleia Geral, realizada em 03/10/2017 e posteriormente feita uma contraproposta.

Pois bem, confirmado pela Assembleia o pleito inicial dos servidores sobre o valor do reajuste e antes mesmo de formalizarmos a solicitação de uma nova reunião da Comissão, os servidores foram surpreendidos com a publicação no Diário Oficial do Legislativo, datado de 6 de outubro de 2017, o reajuste de 4,08 (quatro vírgula zero oito por cento) sobre os valores pagos no “auxílio saúde”, retroativos a abril/2017.

Cobrado pelos servidores um posicionamento sobre o assunto através da ASCAM, esclarecemos que logo após a decisão da Assembleia, solicitamos oficialmente à Presidência agendamento de mais um encontro da Comissão para tratarmos do assunto, mas até o momento sem qualquer retorno.

Cobrados, ainda, sobre o insignificante reajuste dos salários, diga-se, abaixo da inflação, aproveitamos o ensejo, enfatizamos:

Mesmo descontentes com a gestão anterior, mas, por questão de justiça, não poderíamos nos furtar em pontuar que, no que tange à média da reposição salarial àquela foi menos cruel, haja vista os seguintes reajustes concedidos a categoria conforme abaixo:

2013 =  8%     (oito por cento) maio;

2014 = 6%      (seis por cento) maio;

2015 = 6,75% (seis vírgula sessenta e sete por cento) maio;

2016 =  2%     (dois por cento) em setembro retroativos a maio;

Como se ver, um reajuste total de 22,75% (vinte e dois vírgula setenta e cinco por cento) nos últimos quatro anos, ou seja, uma média de 5,6875 (cinco vírgula seis, oito, sete, cinco) ao ano, se contrapondo aos 2,5% (dois e meio por cento) concedidos por essa gestão.

A ASCAM, igualmente cobrada pelos seus associados sobre várias injustiças constantes no Plano de Cargos e Vencimento, informamos que foi proposta algumas correções antes da sua implantação, quando o Excelentíssimo Sr. presidente assumindo o compromisso de procedê-las, autorizou na presença de todos que à DIRAD e o Sr. Vivaldo as procedesse, após o que, encaminhamos correspondência à presidência com cópias para a diretoria administrativa e ao Sr. Vivaldo, através da DIRFIN, mas sem que obtivéssemos qualquer resposta. 

Esclarecemos que outros assuntos, a exemplo da irrazoável extinção da Assistência Técnica de Contratos, de igual importância que vêm sendo cobrados pelos associados, serão levados à apreciação e decisão em Assembleia a ser realizada no próximo dia 26 de outubro do ano em curso, às 09h00m.

Continuamos aguardando uma breve resposta da Câmara Municipal do Salvador.

Atenciosamente,

ASCAM MAIS FORTE!

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