Nota pública de esclarecimento

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Nota pública de esclarecimento

A ASCAM, Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Salvador, no uso de suas atribuições estatutárias, como entidade representativa na defesa dos interesses de seus associados, vem a público prestar os devidos esclarecimentos, a fim de restabelecer a verdade dos fatos veiculados na matéria do dia 31/07/2020, pelo Bahia Notícias (www.bahianoticias.com.br).

1.O pagamento devido pela Secretaria Municipal de Gestão (SEMGE) aos servidores aposentados da Câmara Municipal de Salvador, abordado na referida matéria, se refere ao reajuste de 3% (data-base maio 2019), além da aplicação do último Plano de Cargos e Vencimentos (Lei 9.206/2017), concedido aos servidores ativos, que, conforme o instituto constitucional da paridade, deverá ser aplicado também aos servidores inativos, sendo imperativo que o Município cumpra a legislação vigente, considerando ainda a faixa etária elevada dessas pessoas e suas demandas de saúde, agravadas desde março de 2020 com a pandemia da COVID-19;

2. Quanto às cobranças do pagamento retroativo dos aposentados da Câmara Municipal de Salvador, o Diretor do Fundo Municipal de Previdência Social (FUMPRES), Daniel Ribeiro Silva, declarou que ninguém havia feito pedido formal para embasar o pagamento solicitado. É importante frisar que a ASCAM já havia comunicado a necessidade de se reunir com a SEMGE para tratar desse assunto, por email e oficio (enviados respectivamente em novembro e dezembro de 2019) informando as demandas nestas ocasiões. Além disso, diversos servidores aposentados ingressaram individualmente, com pedidos formais, conforme orientação do órgão, através de processos administrativos protocolados na sede do FUMPRES, desde o segundo semestre de 2019 até o início de 2020 e não receberam nenhuma resposta. Sobre o pedido protocolado pela ASCAM no início de julho deste ano, que gerou um novo processo administrativo, ele apenas RATIFICA àqueles pedidos realizados individualmente pelos servidores, que há muito tempo vem requerendo seus direitos;

3.Em relação a declaração do referido diretor que alega não ter prometido o pagamento “imediato”, é um absurdo cogitar que a gestão municipal tenha consciência de um débito, o confesse, acorde pagá-lo assim que fosse apurado os valores e ache plausível que o levantamento dure todos esses meses. No dia 24/01/2020 em reunião na SEMGE, com a presença do Secretário do órgão, Dr. Thiago Dantas, além das presenças dos servidores Jussara Albuquerque (presidente da ASCAM), Sidelmar Castro (vice-presidente), do servidor aposentado Antônio Jorge Carneiro, da representante da Procuradoria do Município e do Diretor do Fumpres, Daniel Ribeiro Silva, a ASCAM apresentou novamente as demandas dos aposentados e pensionistas da Câmara Municipal de Salvador. Após esta apresentação, os referidos gestores discorreram seus argumentos, quanto aos impedimentos legais, no entendimento deles, para o cumprimento de alguns pontos. Na ocasião, firmaram compromissos com a entidade para o pagamento do retroativo do último reajuste salarial, quando o diretor ratificou essa provisão assim que os processos fossem analisados. Desde aquela ocasião, a ASCAM alertou quanto à demora na análise desses processos, quando o referido gestor assegurou empenho nesse procedimento para pagar a todos com a máxima brevidade, o que infelizmente não ocorreu.

4. Como servidores municipais que prestaram relevantes serviços à população de Salvador, responsáveis pelo pagamento de impostos que também são fonte de recursos para os nossos salários e proventos, exigimos respeito aos nossos direitos e a nossa disponibilidade para um diálogo transparente e democrático com a gestão municipal. O posicionamento dos gestores públicos em protelar tal pagamento, particularmente num momento de crise sanitária, onde os aposentados e pensionistas estão obrigados a arcar com despesas pessoais e de familiares desempregados ou doentes, é uma desumanidade que nos causa profunda indignação. É importante frisar que tais verbas são de natureza alimentar e devidas, conforme admitido pelo próprio diretor do FUMPRES.

Por fim, esperamos que após a veiculação da matéria, pela qual agradecemos ao Bahia Notícias, as promessas finalmente sejam cumpridas e que o FUMPRES comece a aplicar imediatamente os valores das recomposições salariais garantidas aos servidores aposentados pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município.

Com o intuito de restabelecer a veracidade dos fatos ocorridos, solicitamos ampla divulgação dessa NOTA PÚBLICA para que a sociedade soteropolitana seja devidamente informada e possa se solidarizar com nosso justo pleito.

Salvador , 03 de agosto de 2020.

Diretoria da ASCAM

Nas fotos anexadas vemos diversos protocolos de servidores aposentados que datam do segundo semestre do ano passado, além de e-mail e ofício encaminhado à SEMGE, solicitando providências as questões dos aposentados, INCLUSIVE, o retroativo das recomposições salariais.

Ascam: Juntos somos mais fortes!

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