Na tarde do dia 05, a Associação de Servidores da Câmara Municipal de Salvador realizou uma Assembleia Extraordinária para debater, como único ponto de pauta, a transformação da entidade em sindicato. A reunião foi convocada após resultado de uma pesquisa online, promovida pela ASCAM entre os dias 05 e 20 de janeiro deste ano, a qual mostrou que 82% dos servidores/as que responderam ao questionário  têm interesse em discutir e se informar a respeito da criação de um sindicato, e os benefícios e implicações da sindicalização. Para contribuir com a questão, foram convidados o advogado sindical Rodrigo Juazeiro e Marlúcia Paixão, diretora de comunicação do Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia.  

Dando início à conversa, a presidente da ASCAM, Jussara Albuquerque apontou a atividade como um pontapé inicial para aprofundar o conhecimento sobre a sindicalização a fim de qualificar as decisões das/os associados sobre os rumos da entidade. Em seguida, Isabela Garrido, membro da comissão que está à frente da discussão, relatou outros resultados da pesquisa online, contextualizando o interesse das associadas e associados sobre o tema, mesmo diante das dificuldades de engajamento.

Rodrigo Juazeiro iniciou sua exposição afirmando que este momento no país é de grande desafio para organização da classe trabalhadora, diante de diversos ataques aos direitos e retrocessos sociais que vem se acumulando nos últimos anos, a exemplo da Reforma Trabalhista que atinge diretamente a CLT e também a estrutura dos sindicatos. O advogado resgatou a história do movimento sindical no Brasil, surgido a partir da conscientização das trabalhadoras e trabalhadores sobre a necessidade de organizar um instrumento de reivindicação e representação coletiva, e reafirmou ainda a conquista do direito à sindicalização dos servidores públicos. Para ele, sindicatos tem uma força política maior e mais efetiva que associações. “É garantido ao sindicato a representação plena, ele é um legítimo representante de toda categoria, seja o trabalhador/a filiado ou não. É direito do sindicato pleitear uma negociação coletiva, qualquer tramitação de questões trabalhistas e também convocar uma greve. Há um aumento significativo no patamar da representatividade e organização da categoria em relação a associação”, disse. Além disso, Juazeiro lembrou ainda que sindicatos tem imunidade tributária, o que é também uma vantagem econômica para adquirir sede e veículos, por exemplo.

Logo após, a sindicalista Marlúcia Paixão iniciou sua participação saudando a iniciativa da ASCAM de realizar essa discussão em um cenário de desmobilização da classe trabalhadora. “Para além da natureza e formalidade jurídica, a decisão de se tornar sindicato é antes de tudo política. O sindicato tem a possibilidade de atuar de forma integrada com outros para garantir direitos e conquistas para toda a sociedade, garantindo mais do que as conquistas corporativas”, declarou. Ela lembrou que o ciclo de grandes privatizações no Brasil não foi mais intenso porque, naquele período, havia forte reação e resistência, e não era específico de uma categoria, era uma movimentação política integrada da classe trabalhadora organizada.

Após as palestras, foi a vez das associadas e associados fazerem perguntas e opinar sobre o tema. Dentre as colocações, a associada Claudia Correia destacou que o servidor público tem sido alvo de uma campanha difamatória, inclusive por parte do governo, com o intuito de fazer avançar os projetos de desmonte do serviço público e de privatização. Assim, ela questionou qual é a importância da relação dos sindicatos com partidos e centrais sindicais. Os convidados abordaram que estabelecer articulações e até filiação à centrais, federações ou confederações é um modo de ampliar a atuação política e ganhar mais força de mobilização, tanto nas pautas corporativas quanto as mais amplas. Em caso de filiação a alguma federação, central ou confederação, o sindicato repassa uma parcela das contribuições. Sobre esse desconto sindical, quem define o valor é a própria categoria, que atualmente na ASCAM paga 1,5% do Vencimento Básico.

Questionou-se também sobre a liberação para dirigentes, que passam a receber seu salário pelo sindicato. Juazeiro explicou que isso se aplica geralmente às entidades com bases maiores e que as tentativas legais de acabar com essas liberações é também uma forma de enfraquecer a representação , já que acarreta em sobrecarga de trabalho aos que ficam à frente do sindicato e realizam plenamente sua carga horária de trabalho.

Também foi perguntado sobre o controle fiscal na estrutura do sindicato, e o advogado afirmou que o trabalho de fiscalização e prestação de contas é semelhante em associação e sindicato, sendo imprescindível o envolvimento da base no acompanhamento e uma atuação do Conselho Fiscal para garantir a transparência das contas. Por fim, falou-se ainda sobre protocolos e custos para solicitação de registro sindical à Secretaria do Trabalho – atualmente parte do Ministério da Economia -, o que, segundo o advogado, são trâmites simples.

Participaram cerca de 35 pessoas e a diretoria e comissão ficaram de dar continuidade às discussões para que as associadas e associados possam escolher sua estrutura organizativa.