A Associação dos Servidores da Câmara Municipal – ASCAM, entidade representativa dos Servidores da Câmara Municipal de Salvador, vem a público manifestar o seu REPÚDIO e INDIGNAÇÃO frente à conduta ilegal do FUMPRES (órgão de Previdência da Prefeitura Municipal de Salvador), que vem REDUZINDO os salários dos Servidores Aposentados da Câmara.

Servidores, que tanto se dedicaram ao serviço público, vem se deparando, mês a mês, com encolhimento abrupto dos valores que recebiam antes em seu contracheque, causando-lhes transtornos dos mais diversos, especialmente com relação à sua saúde.
Esses cortes remetem às ações do Executivo Municipal ao período mais sombrio de nossa história, cuja unilateralidade do Poder Público era a tônica, não coexistindo para o sistema de peso e contra-peso, nem tampouco respeito ao processo legal.

Sem nenhuma base sólida, o Fumpres retira parte DOS SALÁRIOS de cada servidor da Câmara, quando se aposenta, ou, via de regra, ao migrar para um regime que deveria acolhê-lo (a), passando a percorrer uma trajetória de tormento, infortúnio e dor.

E a ação patrimonialista desses algozes dos servidores não param por aí: insistem em não pagar nenhum reajuste aos aposentados da Câmara, em flagrante desrespeito ao que fora aprovado em plenário pela instituição.

E o direito retirado (subtração salarial) de cada servidor também fora votado e aprovado pelo Legislativo…Um acinte!

Portanto, não é demais lembrar a esses gestores que aquela época do coronelismo já foi superada. A Prefeitura de Salvador não é uma empresa de propriedade dos Senhores, sendo condição sine qua non a observância aos princípios legais na tomada de decisões.
Assim, parem de subtrair o salário dos Aposentados da Câmara, que não são responsáveis pelo ROMBO do Fumpres.

Ao contrário: se não fosse a contribuição dos servidores, a situação pela qual passa o órgão seria bem pior.

Devolvam o dinheiro retirado deles, pois o Fumpres não é de vocês, que se remetem ao tempo em que não havia distinção entre o que pertencia ao Estado e ao “detentor” do poder.

Ascam: cada vez mais presente na luta em defesa dos servidores da Câmara Municipal de Salvador

fevereiro 14, 2022

Nota de Repúdio e Indignação contra a FUMPRES