No dia 24 de janeiro de 2020, tivemos uma reunião na SEMGE, com a presença do Secretário do órgão, Dr. Thiago Dantas, além das presenças da representante da Procuradoria do Município e do Diretor do FUMPRES.

Todas as principais demandas dos aposentados e pensionistas da Câmara Municipal de Salvador foram elencadas pela ASCAM. Após esta apresentação, os referidos gestores discorreram seus argumentos, especialmente quanto aos impedimentos, no entendimento deles, legais no cumprimento de alguns pontos, mas, por outro lado, firmaram compromissos com a entidade, a exemplo do pagamento do retroativo do último reajuste salarial, quando o Diretor do FUMPRES ratificou essa provisão assim que os processos forem analisados. A ASCAM alertou quanto à demora para a análise desses processos, quando o referido gestor assegurou empenho nesse procedimento para pagar a todos com a máxima brevidade. Nós (ASCAM) colocamos a dificuldade que muitos aposentados e pensionistas possuem (por conta da idade e saúde) para apresentarem Requerimentos individuais. Sugerimos, então, um Requerimento único com a relação dos associados(as)-aposentados(as), que foi aceito pelo secretário e demais gestores.

Quanto ao reajuste das Funções de Confiança, o secretário Dantas informou que não vislumbra impedimento em aplicar o percentual inflacionário da última Lei da Câmara; no que concerne a concessão dos 20%, inclusive sua retroatividade a partir de janeiro/18, no entanto, pontuou que cientificará a ASCAM sobre a decisão do órgão o mais breve possível, haja vista, segundo ele, encontrar-se em análise da Procuradoria Jurídica, solicitando, na oportunidade, celeridade à representante da pasta. Sobre a URV, segundo à Procuradora, “não poderia mais ser objeto de acordo fora dos processos judiciais porque as ações estariam em estado avançado, na fila dos Precatórios ou Execução”. Segundo eles, processos neste estágio, somente poderiam ser acordados com a anuência do Tribunal de Justiça, para não desobedecer a ordem de pagamentos estabelecida por lei. Assim, a ASCAM fará gestões junto ao escritório responsável pelas ações (Aras & Advogados Associados, tendo à frente Dr. Otto Pipolo) para, diante dessas ponderações, analisar alternativas a fim de que os aposentados sejam contemplados o mais rápido possível com esses pagamentos/direitos.

Quanto à situação do Adicional de Tempo de Serviço sobre o AS incorporado, ficou acordado aguardar o desfecho da questão na esfera judicial (pois a ASCAM comunicou que ingressou com Ação sobre o assunto) para voltarmos a negociar acerca do pleito o mais breve possível. Assim, apesar da inconteste reabertura dos diálogos, com sinalização positiva para resolução de alguns pontos tratados, temos consciência de que não foi esgotada a pauta de demandas de nossos queridos aposentados e pensionistas da Câmara. Inclusive, ficou patenteado que, após os próximos 30 (trinta) dias, retornaremos à SEMGE para cobrar tudo que foi delineado no encontro.

Estamos firmes e destemidos, mediante todos os meios possíveis, para que essas categorias (aposentados e pensionistas) – que tanto contribuíram para o desenvolvimento da nossa cidade através da Câmara -, não continuem sofrendo com a redução de sua renda, e recuperem, integralmente, os seus vencimentos. Não vamos recuar um só milímetro… Viva os aposentados e pensionistas da Câmara Municipal de Salvador! Nós, da sua ASCAM, defenderemos, sempre com maestria, os seus interesses… porque da luta, a gente jamais se aposenta!