Olá colegas, tudo bem?

Deixaremos vocês a par de mais uma das ações da ASCAM.

No início desse mês, entramos como AMICUS CURIAE na Adi 6447, que questiona a constitucionalidade da Lei Complementar 173/2020, Lei Complementar, de iniciativa do Governo Federal, que trata do Programa Federativo de Enfrentamento do Coronavírus e prejudica muito os Servidores Públicos e, consequentemente, a oferta de serviços públicos.

Essa é a forma que a ASCAM tem de auxiliar e marcar presença nessa luta pró servidor público!
O que é Amicus Curiae?

“Amicus curiae ou amigo da corte ou também amigo do tribunal é uma expressão em Latim utilizada para designar uma instituição que tem por finalidade fornecer subsídios às decisões dos tribunais, oferecendo-lhes melhor base para questões relevantes e de grande impacto.”

Ascam: Juntos somos mais fortes!

Lei173/2020

ASCAM entra como amicus curiae na ADI 6447