Reunião realizada em 13 de janeiro definiu recurso contra decisão do FUMPRES.
A Associação dos Servidores da Secretaria da Câmara Municipal de Salvador (ASCAM) deu um passo decisivo, na manhã de terça-feira, 13 de janeiro, em defesa dos direitos dos servidores aposentados. Em reunião realizada na sede da entidade, a diretoria e o corpo jurídico definiram os próximos encaminhamentos após o Fundo Municipal da Previdência de Salvador (FUMPRES) indeferir os requerimentos administrativos que buscavam a correção do reajuste anual.
O encontro contou com a presença da assessoria jurídica da ASCAM, composta pelos advogados Dr. Danilo Seixas, Dr. Fabiano Balthazar e Dr. Igor Fonseca, que analisaram o cenário jurídico e os desdobramentos da decisão que indeferiu o pedido de reajuste. Durante a reunião, a equipe jurídica apresentou os fundamentos legais e detalhou a estratégia definida para reverter o indeferimento
Como encaminhamento, a ASCAM irá protocolar recurso junto ao Conselho Municipal de Previdência. O documento encontra-se em fase de elaboração e, assim que finalizado, será disponibilizado para conhecimento de todos os associados.
A diretoria da ASCAM reforça que a atuação da entidade segue pautada pela responsabilidade, transparência e defesa dos direitos dos servidores, mantendo os associados informados sobre cada etapa do processo.
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