A Associação de Servidores da Câmara Municipal de Salvador – ASCAM vem a público expressar seu agradecimento ao presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Carlos Muniz, por ter oportunizado uma servidora de carreira da Casa discorrer na reunião das lideranças partidárias, no último dia 07, em defesa do Projeto de Lei nº 253 de 2022, vetado pelo prefeito Bruno Reis, e que trata de direito consolidado por servidores ativos e aposentados, desrespeitado arbitrariamente pelo órgão de previdência municipal – Fumpres.

A representante indicada pela ASCAM, Jucimary Lobo, que presidiu a Comissão de estudos sobre o tema, esclareceu aos vereadores pontos imprescindíveis que justificam a derrubada ao veto do prefeito, respaldada em parecer jurídico do escritório especializado em direito público Aras & Advogados Associados, assim como a sapiência do exímio professor e vereador Edvaldo Brito, Procurador Parlamentar da Câmara, que defendeu com veemência nosso direito tanto na reunião de líderes quanto na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça.

Ressaltamos ainda a postura democrática do líder do prefeito, vereador Kiki Bispo, pela disposição ao diálogo, comprometendo-se em formar uma comissão mista entre o colegiado e técnicos envolvidos no tema para discutir com o executivo municipal.

Nossos sinceros agradecimentos aos demais vereadores da CCJ – Comissão de Constituição e Justiça que votaram favoravelmente à constitucionalidade do nosso projeto e aos vereadores da oposição pelo apoio à nossa causa, refletido nas contundentes palavras de defesa na citada reunião. Imprescindível ressaltar ainda a constante parceria e apoio do Diretor-geral Adriano Gallo à nossa luta.

No dia 15 de março, próxima quarta-feira, o veto do prefeito ao projeto será apreciado pelo plenário da Câmara. Esperamos que os senhores vereadores e vereadoras da nossa Cidade façam valer o seu mandato, votando com consciência de justiça e solidariedade para com aqueles que ajudaram a construir nossa Casa Legislativa. “Manter a justeza de uma demanda dos servidores da Casa”, como declarou nosso presidente Muniz.

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