No transcurso do Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, saudamos as servidoras e os servidores da Câmara Municipal de Salvador, desejando que o Projeto de Emenda à Constituição (PEC 32/20) – Reforma Administrativa do Governo Federal – seja retirado de pauta ou derrotado pelo Congresso Nacional.

Como se não bastasse a grave crise econômica por que passa o país, agudizada pelo drama da pandemia de COVID-19 que assola o mundo desde 2020, vitimando mais de 600 mil brasileiros(as), dentre os quais as nossas colegas Cristina Melo e Cristina Assunção – homenageadas pela ASCAM com a denominação de CRISTINAS à atual Gestão da entidade -, justamente neste cenário os servidores públicos vêm sendo atacados pela mídia, Governo e Congresso, que juntos perpetram uma nova investida sobre os serviços públicos – a PEC 32, que pode significar também o fim dos serviços públicos à população, afetando principalmente os servidores e servidoras que estão à frente do atendimento ao público. Somente privilégios da elite do funcionalismo público não serão prejudicados.

Ao longo da pandemia, a população certificou-se, mais uma vez, da importância inegável do serviço público e de seus servidores, notadamente pela destacada atuação do SUS, que evitou que o número de infectados e óbitos causados pelo coronavírus fosse ainda maior. Agora, com a propalada Reforma, será a efetiva destruição não somente do SUS, como também do Instituto Butantan, da Defensoria Pública, das Universidades Públicas, da FIOCRUZ, dentre outros.

O texto em discussão no Congresso Nacional em nada impulsiona a Administração Pública brasileira, pois torna o Estado caro e ineficiente. Os concursos públicos serão praticamente extintos, uma vez que a PEC permite a terceirização de tudo, abrindo caminho para indicação e “apadrinhamento” político, e assim o Servidor Público não concursado fica comprometido com quem lhe deu o cargo. Possibilita a redução de até 25% do salário dos servidores; amplia a modalidade de contratação temporária por até dez anos e cria os denominados “Termos de Cooperação”, que permitem convênios órgãos públicos/empresas privadas, permitindo o compartilhamento de estrutura física e pessoal, ameaçando a gratuidade e qualidade dos serviços prestados.

Servidores Públicos, ativos e aposentados, serão profundamente impactados pela proposta do Governo Federal, que penaliza os trabalhadores e provoca o maior desmonte dos serviços públicos no Brasil. Aproveitaram o cenário de pandemia para urdir uma trama contra o Serviço Público tão devastadora quanto a COVID-19.

Por tudo isso, neste 28 de outubro, nunca foi tão necessário gritar a plenos pulmões: NADA A COMEMORAR. Somente a luta e mobilização permanentes de todos os servidores e o esclarecimento e reflexão da sociedade podem salvar o serviço público e seus servidores e servidoras.

Não à PEC 32/20!

Viva as servidoras e os servidores públicos!

Gestão Cristinas da ASCAM